Decisão mantém casal preso
Na quarta-feira (22), o desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou o pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. O recurso buscava a revogação da prisão preventiva que pesa sobre o casal.
Os dois foram condenados por produzir conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes divulgado na internet. A defesa argumentou que a tipificação penal aplicável teria sofrido alteração com a entrada em vigor, em março deste ano, da denominada “Lei Felca”, também chamada de ECA Digital, e sustentou que essa mudança legal descaracterizaria as condutas atribuídas aos réus como crime.
Ao analisar o pedido, o desembargador apontou que o exame em caráter liminar não seria adequado, pois exigiria uma apreciação do mérito da causa. Segundo a decisão, essa avaliação compete à instância de origem, onde o processo ainda tramita na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Diante dessa compreensão, o magistrado decidiu manter a prisão preventiva do casal. Além disso, determinou que o Ministério Público da Paraíba emita parecer no prazo de 48 horas. A matéria será levada posteriormente ao órgão colegiado do tribunal para julgamento, embora não tenha sido fixada data para essa sessão.
Com isso, permanecem vigentes as medidas de custódia até que o colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba profira decisão sobre o habeas corpus ou que nova deliberação seja tomada pela instância competente.
Com informações de Paraiba
