A Justiça estadual negou solicitação da Prefeitura de João Pessoa para impedir o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), promovido pelo Governo do Estado. A decisão foi proferida horas antes da realização do certame, que teve como vencedora a empresa espanhola Acciona.
O pedido de suspensão foi apresentado pela administração municipal, que questionou a legitimidade da Cagepa para celebrar a parceria relativa aos serviços de saneamento básico. Na ação, a Prefeitura sustentou que a titularidade do serviço caberia aos municípios ou a um colegiado interfederativo, e não à companhia estadual, argumento que motivou a tentativa de barrar o leilão.
A Procuradoria-Geral do Município também apontou risco de prejuízo à capital paraibana e alegou falta de competitividade no processo licitatório. Segundo a peça protocolada, apenas o Grupo Acciona registrou proposta dentro do prazo estipulado pelo edital, circunstância que, na visão da Prefeitura, comprometia a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
O despacho que rejeitou o pedido foi assinado pelo juiz substituto Manuel Maria Antunes de Melo, integrante da 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao avaliar o caso, o magistrado concluiu que os argumentos apresentados pelo município não configuravam, de imediato, motivos suficientes para interromper um projeto de infraestrutura de grande porte sem que se esgotassem previamente os meios de contraditório e ampla defesa.
Além disso, o juiz considerou que a paralisação imediata do certame poderia gerar efeitos negativos sobre a ordem administrativa e prejudicar a imagem do Estado perante potenciais investidores. Por esse entendimento, manteve-se a realização do leilão, permitindo que o processo seguisse seu curso até o julgamento do mérito das alegações feitas pela Prefeitura.
Com a decisão, o leilão ocorreu normalmente e a Acciona foi confirmada como vencedora da disputa promovida pelo Governo da Paraíba. Os questionamentos apresentados pelo município deverão ser analisados no andamento da ação judicial.
Com informações de Polemicaparaiba
