Revogada a prisão de empresário investigado por jogos de azar e lavagem de dinheiro
A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do empresário Cícero Fabiano Melo Silva, proprietário do Paraíba Premiado, alvo de investigação por exploração de jogos de azar, associação criminosa e possível lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada na terça-feira (1º) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande.
Segundo a determinação, o preso poderá deixar o Presídio do Roger, em João Pessoa, desde que não esteja recolhido por outra causa. A unidade prisional tem prazo de até 24 horas para cumprir a ordem de soltura. Após ser liberado, Cícero terá de cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
As condições impostas incluem comparecimentos mensais ao Judiciário para informar e justificar suas atividades; proibição de deixar o território nacional; entrega do passaporte no prazo de 48 horas; e manutenção das restrições patrimoniais que já vigiam durante a investigação. O descumprimento das medidas pode motivar nova prisão preventiva, conforme consta na decisão.
Ao analisar o pedido da defesa, a magistrada considerou que as diligências já realizadas — como buscas, apreensão de aparelhos eletrônicos e bloqueio de bens — reduziram o risco de interferência nas provas. A juíza também avaliou que os crimes em investigação não envolveriam violência ou grave ameaça.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul manifestou-se contra a liberdade, alegando risco de reorganização das atividades investigadas. A revogação da prisão, porém, não encerra o inquérito nem representa reconhecimento da regularidade das operações atribuídas ao empresário; a medida diz respeito apenas à necessidade de manter a custódia preventiva.
Cícero Fabiano foi preso em 18 de agosto em um hotel no bairro de Manaíra, em João Pessoa, em ação da Polícia Civil da Paraíba que atuou em apoio às autoridades de Mato Grosso do Sul. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital paraibana e em Campina Grande, e foram recolhidos computadores, aparelhos celulares e documentos que passaram a integrar a investigação.
Em defesa, foi alegado que o Paraíba Premiado possui credenciamento junto à Lotepe e as licenças necessárias para operar loterias no estado. Apesar da liberdade concedida pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o empresário continuará respondendo ao procedimento e deverá obedecer às medidas fixadas no despacho.
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Com informações de Paraiba
