O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 179.693,88 das contas da Meta, responsável pelas plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp, Messenger e Threads, após a empresa não cumprir ordem judicial para remover um vídeo com ataques à deputada Érika Hilton (PSol-SP).
O material foi publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL) em maio de 2026, dois dias depois de uma discussão entre os parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados durante debate sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. No vídeo, o deputado proferiu ofensas de teor transfóbico, chamando a deputada de “machão” e divulgando seu primeiro nome de registro, caracterizado como “nome morto”.
Em junho deste ano, a Justiça já havia determinado a retirada definitiva do conteúdo e condenou André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, além de prever multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
Como a Meta não removeu o vídeo, Érika Hilton recorreu novamente ao Judiciário solicitando o bloqueio judicial da plataforma e medidas contra o diretor da empresa no Brasil, Conrado Leister, entre elas suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.
O juiz Guilherme Madeira Dezem, titular da 44ª Vara Cível de São Paulo, autorizou o bloqueio dos R$ 179.693,88, mas rejeitou os pedidos de sanção direta contra o diretor da Meta. A decisão prevê o prazo de cinco dias para que a empresa apresente impugnação ao bloqueio e conteste eventuais valores ou medidas.
Em nota à reportagem, a Meta afirmou que não irá se manifestar sobre o caso. A eventual efetivação do bloqueio ainda poderá ser objeto de recurso da empresa junto ao Judiciário.
O processo segue com controle da 44ª Vara Cível de São Paulo, onde tramitaram as determinações anteriores sobre a retirada do conteúdo e a condenação por danos morais.
Com informações de Polemicaparaiba



