A Prefeitura de Bayeux terá 90 dias para chamar e empossar todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. A ordem partiu do juiz Francisco Antunes Batista, titular da 4ª Vara Mista da cidade, em decisão publicada nesta segunda-feira, 24. A medida atende a uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com o Ministério Público, a administração municipal mantém quantidade elevada de servidores contratados temporariamente, mesmo possuindo lista de aprovados aguardando convocação. O órgão argumentou que a prática contraria a Constituição e prejudica a eficiência dos serviços públicos, pois os postos poderiam ser ocupados pelos candidatos que passaram no certame.
Ao analisar o pedido, o magistrado não apenas determinou a nomeação como estabeleceu outras providências. No mesmo período de 90 dias, a Prefeitura deverá rescindir todos os contratos temporários relacionados a cargos que tenham candidatos habilitados, incluindo aqueles que constam no cadastro de reserva. A intenção é substituir os vínculos precários por servidores efetivos, aprovados em processo seletivo devidamente homologado.
Além disso, a decisão exige a apresentação de um plano de adequação do quadro funcional. Esse documento deverá comprovar que a quantidade de servidores temporários não ultrapassará 30% do total de funcionários do município. O controle do percentual pretende evitar novos desequilíbrios e garantir que a Prefeitura recorra a contratações por prazo determinado apenas em situações excepcionais.
O concurso de 2023 tornou-se alvo de sucessivas contestações judiciais. Em outra decisão recente, a Justiça manteve a homologação do resultado final, suspendendo os efeitos de um decreto municipal que anulava a homologação por supostos vícios formais. Com a nova sentença, a obrigatoriedade de convocar os aprovados ganha força e impõe prazo concreto para que a administração cumpra a legislação.
Em caso de descumprimento das determinações, poderão ser aplicadas sanções ao município, entre elas multa diária, embora o valor não tenha sido fixado na decisão divulgada nesta segunda-feira. A Prefeitura ainda pode recorrer, mas, enquanto não houver decisão em sentido contrário, o calendário estabelecido pela Justiça permanece válido.
Os candidatos aprovados aguardam agora o cronograma oficial de convocação, que deverá ser publicado pela gestão municipal dentro do prazo estipulado.
Com informações de Paraiba
