O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, expediu decisão que determina o despejo das secretarias de Administração e Obras do município do imóvel alugado situado na Rua Irineu Joffily, nº 304, Centro.
O pedido de desocupação foi formulado pelo proprietário do edifício, que aponta inadimplência nos pagamentos do aluguel referentes aos últimos seis meses. Conforme o contrato, o Executivo municipal deveria arcar com R$ 40 mil mensais pela locação.
Prazo para saída
Na determinação, o magistrado fixou prazo de 30 dias, a contar da intimação, para que as pastas se retirem voluntariamente do local. Findo esse período sem a desocupação, a Justiça autoriza a execução de despejo compulsório.
Fundamentação legal
A decisão menciona os artigos 300 do Código de Processo Civil e 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/1991, citando o direito do locador ao recebimento dos valores contratados e a possibilidade de tutela de urgência para garantir a efetividade do provimento.
Suspensão de energia
Na semana passada, o proprietário solicitou junto à concessionária de energia a interrupção do fornecimento ao imóvel, medida motivada pelos atrasos sucessivos nos pagamentos. A Prefeitura de Campina Grande recorreu, mas obteve decisão desfavorável.
Com a energia cortada, servidores das secretarias de Administração e Obras passaram a atuar remotamente. Agora, diante da ordem de despejo, a prefeitura precisará providenciar novo endereço para abrigar essas repartições.
O Executivo municipal ainda não anunciou onde funcionará, provisoriamente, os serviços afetados pela desocupação forçada. Enquanto isso, a gestão local certamente enfrenta o desafio de manter a continuidade das atividades administrativas e de obras públicas sem o espaço atualmente ocupado.
A decisão judicial marca um desdobramento na disputa entre o Poder Público municipal e o proprietário, evidenciando a necessidade de regularização de pendências contratuais para evitar impactos nos serviços prestados à população.
Com informações de Jornaldaparaiba
