A Justiça determinou mudanças no cronograma e nas regras do concurso público da Prefeitura de Campina Grande (PB), o que levou ao adiamento das provas que estavam previamente agendadas. A banca organizadora, Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), ficará responsável por divulgar a nova data de aplicação.
A Prefeitura Municipal de Campina Grande confirmou, nesta segunda-feira (14), que as provas sofrerão nova alteração no calendário. Segundo a administração municipal, há previsão de que as provas objetivas ocorram em janeiro de 2027, porém essa data ainda não foi oficialmente confirmada pelo Idecan.
Reabertura de inscrições ampliada
A decisão judicial altera também as regras sobre a reabertura das inscrições. O juízo determinou que o novo período de inscrições seja aberto a todos os candidatos interessados e a todas as vagas previstas no Edital nº 01/2026, sem distinção de raça ou modalidade de concorrência. Essa orientação amplia o alcance do processo seletivo em relação à determinação anterior.
Em julho, determinação anterior havia estabelecido reserva de 10% das vagas para candidatos negros e restringido a reabertura das inscrições apenas àqueles que desejassem concorrer às vagas reservadas. Em agosto, a Prefeitura já havia informado o adiamento das provas originalmente marcadas para os dias 29 e 30 daquele mês, em decorrência de medida judicial.
A nova decisão judicial também assegura que candidatos que já efetuaram inscrição possam optar pelas vagas reservadas por cotas raciais sem necessidade de pagar nova taxa, desde que comprovem o atendimento aos requisitos legais aplicáveis.
Além disso, o decreto judicial impõe prazo para ajustes formais no certame: o município de Campina Grande e o Idecan têm até dez dias úteis para publicar um edital retificado contendo as novas regras e todas as informações relativas às alterações impostas ao concurso público.
As partes envolvidas deverão seguir o novo cronograma e a publicação retificadora para regularizar o andamento do certame.
Com informações de Jornaldaparaiba
