Decisão obriga exclusão de vídeo e proíbe incitação à discriminação
A Justiça do Trabalho da Paraíba determinou que o empresário artístico Francinaldo Bandeira exclua um vídeo publicado em 26 de outubro, no qual manifestou a intenção de não contratar pessoas identificadas como “artistas petistas”. A publicação ocorreu um dia após o resultado do segundo turno das eleições, quando Flávio Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação civil pública responsável pela medida foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). Na decisão divulgada nesta sexta-feira (6), o juiz fixou prazo de quatro horas, contadas a partir do recebimento da intimação, para que Bandeira remova o conteúdo de qualquer plataforma sob sua administração, incluindo redes sociais e outros meios digitais ou mídias sob seu controle.
Além da retirada imediata do vídeo, a sentença impõe a este empresário uma série de proibições relacionadas a práticas discriminatórias por razão de crença política ou posicionamento ideológico. Entre as determinações estão:
– vedação para estimular, incitar, orientar ou solicitar que outros empregadores discriminem trabalhadores;
– proibição de incentivar a não contratação, demissão, desligamento, prejuízo ou perseguição de profissionais por suas convicções políticas;
– impedimento de praticar ou incentivar tais condutas tanto presencialmente quanto por meios virtuais, incluindo postagens, repostagens e compartilhamentos;
– obrigação de abster-se de atos de assédio e coação eleitoral.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações acarretará multa de R$ 10 mil, segundo a decisão judicial.
Na tarde desta sexta-feira (6), o vídeo já não estava disponível nas plataformas atribuídas ao empresário. Em nota enviada à Rede Paraíba, Francinaldo Bandeira afirmou que irá acatar a determinação judicial e disse que vai “cumprir a medida e apaziguar os ânimos”.
A decisão reforça a proibição legal de práticas que configurem discriminação no ambiente de trabalho por opção política e impõe medidas imediatas para remoção do conteúdo apontado como ofensivo.
Com informações de G1
