Decisão do TRE-PB atinge pré-candidato e prefeito de João Pessoa
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proibiu o ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo do Estado, Cícero Lucena (MDB), de utilizar a estrutura da Prefeitura da Capital em benefício de sua pré-campanha. A medida foi concedida em tutela de urgência e determinou a remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A ordem do TRE-PB também alcança o atual prefeito, Leo Bezerra (PSB), que deve abster-se de usar, ceder, autorizar ou permitir a utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública direta ou indireta de João Pessoa, assim como materiais, programas, verbas ou serviços custeados pelo erário municipal, para promoção pessoal ou eleitoral em favor da pré-candidatura de Cícero Lucena.
Além disso, a decisão determina que a Meta Platforms Inc., administradora do Instagram, remova do ar a publicação compartilhada, sob pena de multa diária de R$ 5.000, caso não cumpra a ordem. A empresa foi ainda obrigada a preservar integralmente os registros de acesso, logs, dados de conexão, informações de criação e cadastros associados aos perfis responsáveis e a fornecer ao Tribunal os dados de identificação civil dos administradores das contas.
A “Representação Eleitoral por Conduta Vedada a Agente Público” foi apresentada pelo Diretório Estadual do partido Solidariedade na Paraíba contra Cícero Lucena e Leo Bezerra. Na ação, o partido sustenta que, mesmo após se desincompatibilizar do cargo de prefeito, o pré-candidato seguiu utilizando estrutura pública municipal, programas financiados pelo município e a imagem institucional da Prefeitura para promover sua candidatura, com a facilitação do atual prefeito.
De acordo com a peça processual, no dia 17 de maio Cícero Lucena e Leo Bezerra publicaram no Instagram um vídeo via Collab, vinculando seus perfis. O conteúdo registra a participação de Cícero Lucena Filho em agenda de recepção oficial dos estudantes da rede pública municipal que participam do programa de intercâmbio “João Pessoa no Mundo”, realizada no Aeroporto Castro Pinto, na Região Metropolitana de João Pessoa.
O Solidariedade afirma que a Prefeitura organizou e financiou a estrutura física e logística no aeroporto, mobilizando servidores públicos municipais, como a Secretaria Municipal de Educação, e todo o aparato oficial do Município. Segundo a representação, o destaque político do evento recaiu sobre Cícero Lucena Filho, que aparece em discurso, abraçando alunos e familiares e recebendo agradecimentos formais pelo programa, evidenciando confusão entre gestão pública e interesses eleitorais privados.
Em contestação, Cícero Lucena alegou que o Aeroporto Castro Pinto é um bem público da União sob concessão privada, localizado em Bayeux, o que afastaria a propriedade municipal; afirmou ainda que a recepção teria sido informal e organizada pelas famílias, sem custeio pela Prefeitura, e que o vídeo foi produzido e divulgado apenas em contas particulares, sem uso de recursos públicos. O pré-candidato declarou também que suas atuações configuram prerrogativas de pré-campanha legítima, sem pedido expresso de voto.
A Meta será notificada para cumprimento imediato das obrigações fixadas na decisão.
Com informações de Polemicaparaiba
