A Justiça Eleitoral confirmou, nesta semana, a absolvição da ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena, em mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O processo havia sido proposto em 17 de dezembro de 2024 pela ex-deputada federal Edna Henrique, antes da diplomação dos eleitos. A autora alegou que a administração municipal teria realizado contratações temporárias irregulares de servidores e ampliado despesas com as empresas terceirizadas LS Serviços e JMF Serviços para beneficiar candidatos apoiados pelo governo.

Defesa rebateu acusações

Em resposta, a defesa de Anna Lorena sustentou que as contratações atenderam a “demandas reais da população” e necessidades administrativas, sem finalidade eleitoral. Nos autos, foram apresentados dados que indicam que a proporção de servidores temporários em Monteiro era de 27,34%, inferior à média estadual de 31,60%.

Os advogados também contestaram os números apresentados na ação. Segundo a defesa, o aumento no total de contratados foi de aproximadamente 29%, passando de 342 em 2023 para 444 em 2024, variação considerada dentro da normalidade administrativa.

Juiz considerou provas insuficientes

Após analisar documentos, depoimentos e relatórios, o juiz responsável julgou improcedentes todos os pedidos formulados por Edna Henrique e extinguiu o processo. Para o magistrado, não há evidências de que os atos da administração tenham tido desvio de finalidade capaz de influenciar o resultado do pleito.

Entre os depoimentos avaliados, destacou-se o de Leandro Pernambucano Aleixo, que afirmou que um familiar teria sido demitido por não apoiar a gestão. O juiz considerou esse relato isolado e sem respaldo em outras provas.

Posicionamento do Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral opinou pela inexistência de indícios suficientes de abuso de poder e recomendou que possíveis falhas administrativas apontadas por órgãos como o TCE-PB sejam apuradas em outras esferas, já que, no campo eleitoral, não alcançariam gravidade para comprometer a vontade do eleitor.

Com a decisão, permanece reconhecida a legitimidade do mandato dos eleitos em 2024 e a inocência da ex-prefeita Anna Lorena em relação às acusações de abuso de poder político ou econômico.

Com informações de Polemicaparaiba