O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que obtiveram decisões judiciais favoráveis.

Os recursos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026). Ao todo, 87.004 segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. Os depósitos devem ser efetuados até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito

Recebem neste lote os segurados que atendam aos seguintes critérios:

  • obtiveram sentença favorável em ação judicial contra o INSS;
  • tiverem valores a receber de até 60 salários mínimos (RPV);
  • tenham ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
  • tenham processo transitado em julgado (sem possibilidade de recurso); e
  • herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios estão incluídos

As ações abrangem concessões ou revisões de aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e da pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílios, como auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados correspondem a valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV e precatório

  • RPV: dívidas de até 60 salários mínimos; pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.
  • Precatório: valores acima desse limite; pagamento anual conforme calendário federal.

Nas consultas processuais, a sigla RPV identifica requisição de pequeno valor; o código “PRC” indica precatório.

Como consultar o pagamento

O CJF repassa os recursos aos seis TRFs, que fazem os depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar data e valor do pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigência do tribunal. Na consulta, é preciso checar o campo “valor inscrito na proposta”; após o depósito, o sistema apresenta o status “Pago total ao juízo”.

Distribuição por TRF

Os valores liberados por região são os seguintes:

  • 1ª Região: R$ 380.608.873 — 19.826 beneficiários
  • 2ª Região: R$ 85.873.540 — 5.289 beneficiários
  • 3ª Região: R$ 127.892.614 — 5.223 beneficiários
  • 4ª Região: R$ 437.462.566 — 29.999 beneficiários
  • 5ª Região: R$ 193.410.882 — 15.871 beneficiários
  • 6ª Região: R$ 169.208.914 — 10.796 beneficiários

Somando os valores por tribunal, o total chega a R$ 1,39 bilhão, contemplando 87.004 beneficiários.

Os depósitos seguirão o calendário de cada TRF e deverão ocorrer até o início de março.

Com informações de Agência Brasil