Brasília – O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados a segurados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça. O repasse vai contemplar aposentados, pensionistas e beneficiários de demais prestações que acionaram o órgão e obtiveram decisão favorável em definitivo.
A soma liberada servirá para quitar dívidas reconhecidas em 183 mil processos, contemplando 152,3 mil pessoas físicas. Os recursos correspondem aos chamados “atrasados”, quantias acumuladas porque o INSS deixou de conceder, revisar ou pagar corretamente benefícios em período anterior à sentença judicial.
De acordo com o CJF, o montante já está disponível para os tribunais federais responsáveis pelo trâmite das ações. Cada tribunal deverá operacionalizar o depósito nas contas vinculadas aos processos, de forma escalonada, conforme a ordem de expedição dos requisitórios.
Os contemplados são segurados que ingressaram com ações individuais ou coletivas contra o instituto, reivindicando diferenças de aposentadorias, pensões por morte, auxílios doença e outras prestações previdenciárias. Após o trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos –, a Justiça reconhece o direito ao pagamento retroativo e determina a quitação.
Para ter acesso ao dinheiro, o beneficiário deve acompanhar a movimentação do processo e verificar no portal do tribunal responsável se o crédito já foi liberado para saque. As orientações sobre data, local e documentação necessária são disponibilizadas pelas varas federais. Somente o titular da ação ou seu representante legal pode retirar os valores.
Os pagamentos representam alívio imediato para milhares de famílias que aguardavam o reconhecimento judicial dos direitos previdenciários. Ao quitar os atrasados, o governo encerra pendências que, somadas aos processos, ultrapassam a marca de R$ 2 bilhões e envolvem quase dois terços das demandas previdenciárias em tramitação na Justiça Federal.
Segundo o CJF, a liberação de recursos para quitar dívidas do INSS é realizada periodicamente, conforme programação orçamentária e disponibilidade de caixa. A nova rodada, no valor de R$ 2,3 bilhões, reforça o compromisso do Judiciário em assegurar a efetividade das decisões transitadas em julgado.
Com informações de Paraibaonline
