A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Conceição retire, em até 24 horas, um vídeo institucional que detalha o atendimento prestado ao agricultor Cosmo Izidro, de 61 anos, no Hospital e Maternidade Caçula Leite (HMCL). A decisão foi assinada na quarta-feira (26) pelo juiz José Emanuel da Silva e Sousa.
O conteúdo, veiculado em perfis oficiais e redes sociais do município, mostra imagens e informações clínicas do paciente que morreu no dia 19 deste mês, após ser transferido para o Hospital Regional Américo Maia de Vasconcelos, em Catolé do Rocha, com suspeita de meningite.
Sigilo profissional e proteção de dados
A ação judicial foi protocolada pelo advogado Silvio Darlan, primo da vítima e representante da família. Ele sustenta que a divulgação violou o sigilo profissional e as normas de proteção de dados previstas no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O magistrado concordou com o argumento e classificou a publicação como “divulgação ilegal”, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
No programa “Olho Vivo”, da Rede Diário do Sertão, Darlan adiantou que, com a decisão em mãos, irá buscar responsabilizar civil e criminalmente todos os envolvidos. “Vamos acionar individualmente quem produziu, autorizou, participou ou apareceu no vídeo”, declarou o advogado, ressaltando que a família considera a exposição “vexatória”.
Acusação de negligência
Além da remoção do material, os parentes de Cosmo Izidro acusam o HMCL de negligência médica. Para apurar a conduta da equipe, Silvio Darlan solicitou à direção do hospital o prontuário completo, desde a entrada do paciente até a transferência.
Versão do hospital
Em gravação divulgada nas redes sociais antes da decisão, o médico Steivison Lorena defendeu o procedimento adotado. Segundo ele, o agricultor chegou ao hospital às 7h da sexta-feira, dia 14, apresentando falta de ar, mas com sinais vitais estáveis: saturação de 98% e pressão arterial normal. O profissional afirmou ter prescrito medicação, solicitado exames de laboratório e imagem, e mantido o paciente em observação.
Conforme o relato, o quadro piorou no sábado, quando houve internação e nova prescrição de medicamentos. O médico explicou que seria necessária uma tomografia com contraste na segunda-feira, exame que exige preparo prévio. Entretanto, o estado clínico agravou-se, e o paciente foi inserido no sistema de regulação de leitos em busca de vaga em outra unidade.
“A Central de Regulação nos informou que não havia leitos disponíveis naquele momento. A solicitação foi reiterada conforme a piora, inclusive após a intubação. A vaga surgiu no domingo por volta das 8h”, declarou Lorena, negando qualquer omissão ou negligência por parte dos profissionais do HMCL.
Multa e prazo
Com a decisão judicial em vigor, a Prefeitura de Conceição deve remover o vídeo de todas as plataformas digitais e sites institucionais dentro do prazo estipulado. O descumprimento implicará a cobrança da multa estabelecida até o limite fixado pelo juiz.
Familiares aguardam agora o envio do prontuário para dar prosseguimento às medidas judiciais que pretendem adotar contra o hospital e contra as pessoas que, segundo alegam, expuseram indevidamente a situação clínica do agricultor.
Com informações de Diariodosertao
