Os servidores da rede municipal de Saúde de Campina Grande decidiram, na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, iniciar uma greve por tempo indeterminado. O movimento foi aprovado em assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) e abrange enfermeiros, fisioterapeutas, médicos e outras categorias lotadas nas unidades de atendimento da cidade.
A principal motivação apontada pelos grevistas é o atraso recorrente no pagamento dos salários. Apesar da adesão de grande parte dos profissionais da linha de frente, agentes de combate a endemias e comunitários de saúde ficaram de fora da paralisação porque são representados por outro sindicato.
Decisão judicial
Poucas horas depois de a paralisação ser deflagrada, o desembargador Joás de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu liminar suspendendo imediatamente o movimento. Na decisão, o magistrado classifica a greve como ilegal e determina que os servidores retornem aos postos de trabalho.
Segundo Joás de Brito, a saúde é serviço essencial e não pode ter suas atividades colocadas em risco. Ele destaca que, “na ponderação entre o direito de greve e o direito à saúde e à vida da coletividade, este último deve prevalecer”. O despacho também menciona “aparente descompasso” da paralisação com as normas que regulam movimentos paredistas no serviço público.
Ausência de escala mínima
O magistrado fundamenta a ilegalidade apontando que o Sintab, no Ofício n.º 311/2025, não indicou como seriam mantidos, durante a greve, ao menos 30% dos serviços, percentual mínimo exigido em atividades essenciais. A ausência de um plano de contingência para garantir o funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dos leitos de UTI e de outros setores considerados críticos foi classificada como “grave e manifesta omissão”.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o Sintab está sujeito a multa diária de R$ 50 mil. A decisão vale até análise de mérito do Tribunal de Justiça ou eventual acordo entre sindicato e prefeitura.
Próximos passos
O Sintab ainda não informou se cumprirá a determinação ou recorrerá. Já a Prefeitura de Campina Grande, parte interessada no processo, anunciou que divulgará nota oficial sobre o tema ainda nesta quinta-feira. Até a última atualização desta reportagem, os serviços de saúde funcionavam de forma parcial, à espera de definição sobre o retorno integral dos profissionais.
Com informações de Jornaldaparaiba
