A 2ª Vara Cível de João Pessoa determinou a retirada, em até 24 horas, de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia (PP) que associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22) pelo juiz Gustavo Procópio, também se estende às plataformas Facebook e Instagram, responsáveis pela veiculação do conteúdo.
A medida foi solicitada pela Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais, que entrou com ação pedindo, além da remoção, indenização por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A entidade alega que a parlamentar proferiu declarações discriminatórias ao relacionar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ a obscenidade e erotização de crianças durante sessão na Câmara Municipal.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado afirmou que a vereadora “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, caracterizando discurso de ódio. Ele ressaltou que manifestações que incitam discriminação não são protegidas pela Constituição, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicações questionadas pelo Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) detalhou uma série de postagens feitas por Eliza Virgínia:
- Outubro de 2021 – crítica ao Programa de Dignidade Menstrual da Paraíba por incluir homens trans, ignorando que esse grupo também menstrua;
- Janeiro de 2023 – vídeo classificando a transgeneridade infantil como “anormalidade” e “epidemia”;
- Fevereiro de 2023 – comentários dizendo que a “ideologia de gênero” favorece “homens em primeiro lugar, mulheres e crianças depois” em competições esportivas;
- Março de 2023 – postagem relacionando a comunidade LGBTQIA+ à violação de direitos infantis, com imagens de crianças em eventos;
- Junho de 2023 – declarações de que crianças trans fazem parte de um “show de horror” e divulgação de entrevista defendendo projeto de lei que proíbe participação de menores em eventos considerados eróticos, citando a “parada gay” como exemplo.
O MPF sustenta que as publicações alimentam desinformação e reforçam estigmas contra pessoas LGBTQIA+, configurando incitação ao ódio.
Imagem: Internet
A decisão judicial determina ainda que a vereadora e as plataformas digitais se abstenham de divulgar novos conteúdos de teor semelhante. O descumprimento pode resultar em multas e outras penalidades.
A reportagem tentou contato com Eliza Virgínia, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.
Com informações de g1
