João Pessoa – O juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, determinou nesta quarta-feira (22) a remoção, em até 24 horas, de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia (PP) que associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas.
A decisão, em caráter de tutela de urgência, alcança também o Facebook e o Instagram, plataformas onde o conteúdo foi disponibilizado. Caso não cumpram a ordem, a parlamentar e a empresa responsável pelas redes sociais ficam sujeitas a multa e outras penalidades.
Pedido de indenização
A ação foi movida pela entidade Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais, que solicita reparação por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A organização afirma que a vereadora relacionou a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à obscenidade e à erotização de crianças durante discurso na Câmara Municipal.
Limites da liberdade de expressão
Na decisão, o magistrado avaliou que o pronunciamento ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando discurso de ódio. Procópio citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que manifestações que incitam discriminação não estão protegidas pela Constituição.
Além da retirada dos vídeos, o juiz proibiu a publicação de novos conteúdos de teor semelhante pela vereadora.
Imagem: Internet
Procurada, Eliza Virgínia não respondeu aos contatos até a publicação desta reportagem.
Com informações de Jornal da Paraíba
