O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Guarabira declarou nula a eleição antecipada que havia escolhido, ainda em 2025, os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027-2028. A decisão atende a uma ação impetrada pelo vereador Alcides Camilo (PL), que contestou a legalidade do pleito interno.
Em entrevista concedida à imprensa local nesta terça-feira, 25 de novembro, o parlamentar comemorou o resultado e reiterou que buscava apenas garantir o cumprimento das normas que regem o Legislativo municipal. Segundo ele, a antecipação da escolha da Mesa não observou procedimentos previstos no Regimento Interno, o que motivou a judicialização do caso.
O magistrado responsável pelo processo entendeu que o ato legislativo questionado violou disposições legais, invalidando a votação que definira, com mais de dois anos de antecedência, os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidentes e secretários do Parlamento guarabirense. Com a anulação, permanecem em vigor apenas os mandatos da atual Mesa Diretora, eleita para o período 2025-2026.
Durante a coletiva, Alcides Camilo destacou que a iniciativa de recorrer à Justiça não teve caráter pessoal ou partidário. “Foi uma medida necessária para assegurar transparência e respeito às regras”, pontuou. O vereador preferiu não adiantar quais serão seus próximos passos, limitando-se a afirmar que continuará “atento ao cumprimento das decisões judiciais”.
A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sentença nem sobre a possibilidade de recorrer. Até que eventual recurso seja interposto e julgado, fica suspenso qualquer efeito da eleição anulada. Não há, por enquanto, novo cronograma para escolha da Mesa Diretora responsável pelo comando da Casa no biênio 2027-2028.
A decisão repercute entre os demais parlamentares, que agora analisam as implicações políticas e administrativas da nulidade. Uma nova disputa interna pela presidência é considerada inevitável, mas dependerá da definição de prazos e procedimentos estabelecidos após a manifestação final do Poder Judiciário.
Com informações de Paraibaonline
