Decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba
O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu efeito suspensivo à determinação de primeira instância que obrigava a Prefeitura de Campina Grande a repassar cerca de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo (FPA), gestora do Hospital Help.
A suspensão atende a recurso apresentado pelo ex-secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Dunga Júnior, e pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) da cidade. Na análise do pedido, o magistrado concluiu que a transferência imediata da quantia poderia prejudicar o funcionamento dos serviços de saúde municipais.
Segundo o juiz, a medida de bloqueio apontada na decisão original — que implicaria o sequestro imediato de aproximadamente R$ 17.155.869,00 das contas do Fundo Municipal de Saúde — tem o potencial de desorganizar o planejamento financeiro da Secretaria de Saúde de Campina Grande. De acordo com a decisão, tal operação colocaria em risco o pagamento de servidores, a aquisição de medicamentos e a manutenção das unidades de pronto atendimento.
A sentença de primeiro grau também previa que, caso o pagamento não fosse efetuado no prazo de 10 dias, haveria o bloqueio das contas do FMS. Nesse cenário, o saldo devedor apurado seria transferido diretamente para a Fundação Pedro Américo.
Com a concessão do efeito suspensivo, a execução da ordem de pagamento e a possibilidade de bloqueio das contas ficam paralisadas até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
A decisão interlocutória não altera o mérito da ação originária; ela apenas retira, por ora, a eficácia imediata dos atos de primeira instância que determinavam o repasse e o bloqueio das contas municipais.
O processo seguirá tramitando na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde será apreciado em caráter definitivo.
Com informações de Jornaldaparaiba
