Uma magistrada do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo determinou a suspensão da demolição de um muro e de uma guarita instalados no acesso ao Residencial Sol Nascente, em Mangabeira, João Pessoa. A decisão da juíza Flávia da Costa Lins foi divulgada nesta quinta-feira (19) no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
Antes da liminar, já havia preparação para a retirada da estrutura no local, mas a determinação judicial obrigará a paralisação da obra. O autor da ação, morador do Residencial Sol Nascente, informou à Justiça que a rua onde fica o condomínio, Rua Doutor Euclides Neiva de Oliveira, termina em uma Área de Preservação Permanente (APP) e que a via servia como acesso aos residentes.
Conforme os autos, os próprios moradores promoveram a construção do muro e de um portão com a justificativa de reforçar a segurança do conjunto habitacional. Segundo a peça processual, a instalação data de 2012, e foram anexadas imagens do Google Street View que teriam registrado a presença da estrutura ao longo dos anos.
Em outubro de 2025, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa notificou os moradores, apontando que a obra configuraria invasão de área pública e ordenando a demolição.
Ao analisar o pedido, a juíza concedeu a liminar solicitada e determinou a intimação do município para que se abstenha de promover qualquer ato que vise remover, destruir, alterar ou de outro modo comprometer a integridade do muro, do portão e da guarita situados na entrada do residencial.
Na fundamentação, a magistrada considerou que a existência do portão não impediu a circulação pública, uma vez que a via era utilizada exclusivamente pelos moradores do condomínio e o acesso a eles permaneceu liberado. Além disso, a juíza destacou a ausência de embasamento técnico no ato administrativo que ordenou a demolição, apontando a falta de justificativas concretas e de pareceres que comprovassem a necessidade, adequação e proporcionalidade da intervenção estatal.
Com a liminar em vigor, qualquer medida municipal destinada à retirada da estrutura deverá ficar suspensa até nova decisão judicial.
Com informações de Paraiba
