Tribunal Federal suspende efeitos de punições aplicadas após Enamed

Uma decisão judicial interrompeu, de forma provisória, os efeitos das penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina avaliados com desempenho insatisfatório na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A suspensão foi anunciada na quinta-feira, 6, pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O efeito foi provocado pela suspensão de uma decisão anterior, determinada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1. A alteração processual ocorreu depois que a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) solicitaram ao tribunal a suspensão de sentença. A medida tem caráter temporário e permanece válida até o julgamento definitivo da ação.

As sanções do MEC derivaram do resultado dos cursos no Enamed, exame anual criado para aferir a qualidade da formação médica e o rendimento dos estudantes. Segundo os critérios adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a escala de avaliação vai de 1 a 5, e notas 1 e 2 são consideradas de desempenho insatisfatório.

Entre as penalidades previstas pelo ministério estavam a restrição de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a redução do número de vagas oferecidas pelos cursos afetados. Com a decisão do TRF-1, a aplicação imediata dessas medidas fica suspensa até que o mérito da ação seja apreciado em caráter definitivo.

No estado da Paraíba, quatro cursos de Medicina haviam obtido nota 2 no Enamed e, por isso, estavam entre as instituições alvo das penalidades. Além desses, o levantamento estadual identificou dois cursos com nota 3, considerada intermediária, e três cursos com nota 4, classificada como boa segundo o sistema de avaliação.

Faculdades na Paraíba com punições suspensas

  • Unipê João Pessoa — Nota no Enamed: 2
  • Unifacisa Campina Grande — Nota no Enamed: 2
  • Famene João Pessoa — Nota no Enamed: 2
  • Afya João Pessoa — Nota no Enamed: 2

A suspensão é temporária e vigora até que o TRF-1 conclua o julgamento sobre o pedido apresentado pelas associações representativas das instituições de ensino.

Com informações de Jornaldaparaiba