Ao completar nesta quarta-feira (14) seu 90º aniversário, a lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, que instituiu o salário mínimo no Brasil, marcou uma mudança significativa nas relações de trabalho. Regulamentada quatro anos depois pelo decreto-lei 2.162, de 1º de maio de 1940, a norma surgiu em meio a reivindicações de trabalhadores e transformou o cenário social, apesar da resistência de setores econômicos.

O artigo 1º da lei definiu que todo trabalhador deveria receber um salário mínimo capaz de atender, em cada região e época do país, às necessidades básicas de alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte. Até então, explica o professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), as remunerações eram estabelecidas por contratos civis sem valor mínimo obrigatório.

Contexto histórico e pressões

Durante as décadas de 1910 e 1920, greves e movimentos operários já exigiam melhores condições de trabalho. Influenciado por legislações estrangeiras, como a do Uruguai, o Brasil iniciou, segundo Mateus Torres, uma trajetória de reorganização das relações laborais, pressionada tanto por organizações de trabalhadores quanto por mudanças no cenário internacional.

O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), observa que a implantação do salário mínimo ocorreu em um momento de transição de uma economia predominantemente agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial. Ele ressalta que, embora a lei tenha sido efetiva sobretudo na Região Sudeste, ela introduziu uma nova cultura de proteção ao trabalhador e serviu também para fortalecer o controle político estatal.

Reação das elites e impacto econômico

O então presidente Getúlio Vargas enfrentou expectativas divergentes. Enquanto a injeção de recursos na economia era bem-vinda por parte dos consumidores e do setor industrial, as elites agrárias demonstraram uma postura ambivalente. Segundo Deusdedith Rocha, elas resistiram às mudanças, mas também reconheceram a necessidade de estabilidade social.

A consolidação do salário mínimo, destaca Mateus Gamba Torres, representou uma conquista fundamental para o trabalhador, ampliando suas condições de sobrevivência e estabelecendo parâmetros mínimos de remuneração. Ele avalia que, apesar das limitações regionais, a lei foi responsável por organizar relações de trabalho que antes se baseavam exclusivamente em acordos privados.

Hoje, a normatização do salário mínimo é considerada um marco na legislação trabalhista brasileira, refletindo a pressão de movimentos sociais e a evolução do Estado em reconhecer direitos básicos aos trabalhadores.

Com informações de Agência Brasil