O deputado Michel Henrique é o autor da lei nº 14.479, sancionada pelo governador Lucas Ribeiro, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC) voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (21).
Segundo o texto legal, a participação no programa será facultativa e terá caráter programático. A iniciativa busca favorecer o desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças diagnosticadas com TEA por meio de intervenções que envolvam a interação com cães treinados e certificados.
Entre as finalidades descritas pela lei estão o estímulo ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo; a redução de sintomas de ansiedade e do isolamento social; o aumento da interação interpessoal e da comunicação; a promoção de bem-estar físico e emocional; e o apoio às famílias no processo de inclusão escolar e social das crianças com TEA.
A normativa define que as sessões de Terapia Assistida por Cães devem ser realizadas por equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de saúde, educação e comportamento animal devidamente capacitados. Os cães participantes precisam ser treinados e possuir certificação conforme regulamentação a ser estabelecida.
Para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos, a implantação do TAC deverá observar acompanhamento veterinário regular, protocolos éticos destinados à proteção da criança e do animal e a priorização de técnicas de adestramento positivo. A lei permite que o Poder Executivo firme parcerias com hospitais, clínicas, escolas, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional, universidades e entidades representativas.
O texto legal prevê ainda que a efetivação do programa não implicará, de imediato, em obrigação de despesas para o Estado. A execução poderá ocorrer de forma gradual, condicionada à disponibilidade orçamentária e mediante a celebração de convênios e parcerias.
O Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães passa agora a constar entre as políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças com TEA no estado, com diretrizes para formação de equipes, certificação dos animais e cooperação institucional para sua implementação.
Com informações de Polemicaparaiba
