O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (25) que vai apresentar em breve um novo texto da Lei de Ocupação e Uso do Solo (LUOS) do município, condicionando o envio a conversas prévias com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e com os vereadores.
Bezerra disse que pretende acelerar a tramitação do projeto para resolver a questão que afeta a cidade, mas ressaltou a necessidade de dialogar com os setores envolvidos antes do encaminhamento formal. Segundo o prefeito, se dependesse apenas de sua vontade, o texto seria enviado ainda neste mês.
A iniciativa ocorre depois de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgou inconstitucional a versão anterior da LUOS, alegando violação à Lei do Gabarito. Essa lei estadual define parâmetros para a altura de edificações na orla de João Pessoa, e foi o ponto central da contestação judicial.
A Prefeitura havia sancionado um artigo do projeto municipal que, na avaliação dos desembargadores do TJPB, contrariava a legislação estadual. Após a decisão, a administração municipal não apresentou uma nova redação para a norma.
O prefeito informou que convocará o Sinduscon para discutir o conteúdo do novo texto e também dialogará com os membros da Câmara Municipal para buscar um consenso que permita encaminhar a proposta à apreciação dos vereadores.
Depois de enviado pela Prefeitura, o projeto precisa ser votado e aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa e, em seguida, sancionado pelo próprio prefeito para entrar em vigor. Até o momento, não há data definida para a reapresentação do texto.
Com a expectativa de encerrar a controvérsia sobre o uso e ocupação do solo na capital, a prefeitura sinaliza que pretende conciliar interesses do setor produtivo e as exigências legais estaduais antes de formalizar a proposta.
Com informações de Maispb
