O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), afirmou, nesta terça-feira (12), que a Prefeitura irá acatar a decisão judicial que determina o pagamento da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) relativa à Zona Azul Digital da cidade. A declaração foi dada em entrevista ao programa Hora H, veiculado pela Rádio POP FM e pela Rede Mais.
Segundo o prefeito, a revogação da multa relacionada ao serviço pode levar à responsabilização direta dos motoristas por infração de trânsito, inclusive com anotação de pontos na carteira. Leo explicou que a empresa que opera a Zona Azul tem o direito de recorrer da sentença na Justiça.
Leo também deixou claro que a gestão municipal está aberta a reavaliar o modelo adotado, afirmando que “jamais existirá ideia fixa” sobre o assunto. Ele ressaltou que a cobrança foi implementada com base em uma decisão aprovada pela Câmara Municipal e que qualquer alteração futura será feita mediante avaliação técnica, e não por determinação pessoal do prefeito.
Na entrevista, o prefeito comentou ainda sobre a forma de aplicação de penalidades para quem descumprir as regras da Zona Azul. Ele lembrou que existe uma multa prevista que poderia ser aplicada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), mas que ela nunca chegou a ser efetivamente aplicada no município.
De acordo com Leo Bezerra, a criação da Tarifa de Pós-Utilização teve como objetivo substituir, de maneira menos gravosa, a penalidade por infração de trânsito anteriormente prevista para as mesmas situações.
O prefeito reforçou que caberá à empresa responsável pelo serviço buscar recursos judiciais, caso deseje contestar a decisão, e que a administração municipal seguirá os trâmites legais e técnicos para qualquer ajuste nas regras da Zona Azul.
Com informações de Maispb
