Faltando quatro meses para as eleições de 2026, o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), enfrenta prazo curto para intensificar inaugurações, ampliar a publicidade institucional e assinar transferências voluntárias a municípios. Segundo as regras eleitorais, essas ações precisam ser encerradas antes do início das vedações, que começam três meses antes do primeiro turno, em 4 de outubro.

Proibições a partir de 4 de julho

A legislação eleitoral estabelece que, a partir de 4 de julho, órgãos públicos não poderão veicular publicidade institucional nem promover a participação de agentes públicos em atos de inauguração de obras. Também ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios, salvo as exceções previstas em lei.

O período pré-eleitoral impõe ainda restrições na gestão de pessoal: a norma proíbe nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, remoções e transferências de servidores no âmbito da circunscrição do pleito, excetuando-se as situações que a legislação eleitoral expressamente autoriza.

Há, igualmente, limitação quanto a pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas. A exceção é permitida somente para assuntos urgentes, relevantes e vinculados às funções de governo, mediante autorização da Justiça Eleitoral.

Agenda de entregas e obras em andamento

Com o surgimento das vedações, o governo estadual tende a concentrar entregas, anúncios e assinatura de convênios nas próximas semanas. Parte das principais intervenções anunciadas, porém, ainda não está concluída.

Entre os empreendimentos em andamento estão a implantação do Arco Metropolitano de João Pessoa, apontado como intervenção estratégica para a mobilidade da Região Metropolitana, e a construção da terceira entrada do bairro São Francisco, na capital. Outro projeto relevante é a Adutora Transparaíba: a primeira etapa foi entregue na semana passada, mas o sistema ainda tem fases pendentes para ampliar a segurança hídrica em diversas áreas do estado.

Diante das restrições que vigoram a partir de julho, o governo dispõe de cerca de 30 dias para acelerar a execução e a divulgação das ações que pretende concluir antes do período em que ficam vedadas determinadas atividades administrativas e promocionais.

Com informações de Jornaldaparaiba