O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como um revés para a sociedade a decisão da Câmara dos Deputados que, na noite desta quarta-feira (8), retirou da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025. A proposta previa a cobrança de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a exclusão da matéria da ordem do dia, a MP perdeu a validade, pois precisava ser aprovada até 8 de outubro para continuar em vigor. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida buscava “corrigir injustiças no sistema tributário” ao cobrar mais de quem tem maiores ganhos. “A decisão não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu.
O presidente atribuiu a derrubada da proposta à atuação conjunta de partidos de oposição e de centro, que, segundo ele, tentam inviabilizar programas sociais. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou.
Impacto fiscal
Considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026, a MP estimava aumentar a arrecadação em R$ 20,8 bilhões e reduzir gastos em mais de R$ 10 bilhões. O texto estabelecia a tributação de fundos de investimento, definia regras para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Para avançar na comissão especial, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), articulou mudanças e retirou a cobrança sobre apostas esportivas (bets) e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original previa alíquotas de 12% a 18% sobre a receita bruta das bets e de 5% sobre LCI, LCA e LCD, mas nem mesmo as concessões garantiram apoio suficiente.
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Votação e reações
O pedido para retirar a MP foi aprovado por 251 deputados, enquanto 193 se posicionaram contra. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso cumprisse o acordo firmado com o Executivo, ressaltando que o governo realizou concessões durante as negociações. Lideranças do centrão, entretanto, já manifestavam oposição e celebraram o resultado.
Após a sessão, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que “uma pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados” e acusou os contrários à MP de votarem “contra o país e o povo”.
Com informações de Agência Brasil
