Brasília – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende vetar o aumento de R$ 11 bilhões previsto para as emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
Segundo Costa, o montante extra aprovado pelo Congresso Nacional contraria um compromisso firmado anteriormente entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Esse entendimento, de acordo com o ministro, foi estabelecido a partir de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF), que delimitou parâmetros para a destinação de recursos públicos por meio de emendas.
O projeto orçamentário para 2026 chegou ao presidente com a inclusão do acréscimo logo após a votação final no Parlamento. O texto elevou o total destinado a emendas em R$ 11 bilhões, acima do valor inicialmente acordado entre as duas esferas de poder. A equipe econômica do governo entende que a soma excede o limite acertado e, por isso, recomenda o veto.
Rui Costa destacou que o Executivo deve agir para preservar o pacto institucional. “Havia um acordo que foi construído a partir de decisão do Supremo. O acréscimo não respeita esse entendimento”, disse o ministro, enfatizando que o presidente Lula irá vetar o dispositivo, dentro do prazo legal para análise presidencial.
Com o veto, os trechos relativos ao aumento nas emendas serão devolvidos ao Congresso. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo, seguindo o rito constitucional que rege o processo orçamentário. Caso o veto seja mantido, prevalecerá o valor originalmente pactuado entre governo e Legislativo.
Até a conclusão do rito, o Palácio do Planalto segue monitorando o tema e reafirma o compromisso com o acordo respaldado pelo STF, apontou Rui Costa. O ministro avaliou ainda que a adoção do veto reforça a necessidade de respeito às definições institucionais que orientam a elaboração do Orçamento federal.
Com informações de Paraibaonline
