O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro, que prorroga a validade da lei do Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A MP entrou em vigor na data de sua publicação e assegura a continuidade do programa social que atende famílias de baixa renda em todo o país.

O benefício alcança cerca de 15 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 45 milhões de pessoas, segundo dados do governo. O objetivo declarado da iniciativa é reduzir o impacto do custo do botijão de gás no orçamento doméstico e enfrentar a pobreza energética, condição na qual famílias não têm recursos para acessar energia necessária a atividades básicas, como preparo de alimentos.

O que muda com a medida provisória?

Quantas famílias serão beneficiadas?

Na terça-feira seguinte à publicação da MP, dia 10, o programa disponibilizou 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Deste total, 380,5 mil vales destinam-se a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa. O governo federal prevê um investimento superior a R$ 337 milhões para essa operação.

Atualmente, a rede de atendimento do programa conta com 27.160 revendas de gás credenciadas para disponibilizar o benefício às famílias contempladas.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para ser elegível ao Auxílio Gás do Povo, a família precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter os dados do CadÚnico atualizados nos últimos 24 meses;
  • Não apresentar pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
  • Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.

A medida provisória formaliza a extensão temporal do programa e mantém as condições operacionais já divulgadas pelo governo, sujeitando a continuidade ao fluxo orçamentário necessário para sua execução.

Com informações de Jornaldaparaiba