O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, o projeto que extingue o imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 254). A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, foi confirmada a 24 dias do primeiro turno das Eleições 2026.

A cobrança já havia sido suspensa por medida provisória em maio de 2026 e teve sua extinção definitiva aprovada pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sem essa aprovação, a alíquota de 20% retornaria a vigorar nesta semana.

Divisão dentro do governo

A decisão provocou divisões internas no governo. Uma ala sustentava que a manutenção do imposto era necessária para proteger o comércio varejista e a indústria nacional da concorrência de produtos importados. Outra corrente argumentava que a tarifa atingia mais fortemente consumidores de menor renda, que dispõem de menos margem no orçamento para novas despesas.

Para viabilizar o acordo no Congresso, o texto aprovado incluiu mecanismos de acompanhamento dos efeitos da isenção sobre empresas brasileiras. A legislação prevê avaliações periódicas do impacto da medida, com monitoramento inicialmente a cada três meses e, depois, a cada seis meses.

Os resultados dessas avaliações poderão orientar medidas do governo para mitigar impactos sobre o mercado interno e avaliar a necessidade de eventuais mecanismos de compensação no futuro.

Histórico da “taxa das blusinhas”

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024. Durante o período em que esteve em vigor, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 4,5 bilhões com esse imposto incidente sobre encomendas.

Antes da alteração, remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas eram isentas do imposto de importação, regra originalmente criada para facilitar o envio de presentes. Com o crescimento do comércio eletrônico e a popularização de plataformas internacionais, a isenção passou a ser usada de forma irregular por empresas que declaravam remessas como operações entre pessoas físicas para evitar tributação.

No processo legislativo, a cobrança de 20% chegou a ser incorporada pelo Congresso ao texto do programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) por meio de um dispositivo incluído sem relação direta com o conteúdo original do projeto.

Tributação estadual

A nova lei não altera a tributação estadual sobre compras internacionais. O ICMS continua sendo aplicado, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, e os estados mantêm autonomia para definir a aplicação, reduzindo, mantendo ou zerando a cobrança conforme regras vigentes.

Levantamento da consultoria LCA Econômica realizado no ano anterior indicou que, após um ano de vigência, a “taxa das blusinhas” não apresentou efeitos relevantes na geração de empregos nos setores protegidos. O estudo também apontou aumento do custo das compras para consumidores de menor renda e redução da arrecadação estadual.

A sanção oficializa o fim do imposto de importação para encomendas de até US$ 50, mantendo, porém, o debate sobre medidas compensatórias e o acompanhamento dos efeitos no mercado interno.

Com informações de Polemicaparaiba