O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e isenta de pagamento quem recebe até R$ 5 mil por mês. A alteração entrará em vigor em janeiro de 2026, representando uma das principais promessas da campanha eleitoral de Lula para o atual mandato.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de declarar imposto com a nova faixa de isenção. O governo argumenta que a medida reforça o poder de compra de trabalhadores de menor renda e atualiza um limite que não acompanhava a inflação há vários anos.
Faixa intermediária tem desconto gradual
Além da ampliação da isenção, a lei cria um mecanismo de abatimento para rendimentos situados entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Nesse intervalo, o valor devido será reduzido de forma progressiva, suavizando a transição entre uma alíquota e outra. O objetivo, segundo a equipe econômica, é evitar “saltos” na cobrança para quem ultrapassa ligeiramente o novo teto de isenção.
Tramitação sem resistência
O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em março e recebeu aprovação unânime no Senado no início de novembro. Parlamentares da base e da oposição concordaram que a correção da tabela era necessária, embora tenham pedido compensações para não provocar queda brusca na arrecadação federal.
Alta renda contribuirá mais
Para equilibrar as contas públicas, a legislação determina uma tributação adicional sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Nessa faixa superior, a cobrança será progressiva, podendo alcançar até 10% sobre os ganhos. Contribuintes de maior renda que já recolhem valor igual ou superior ao estabelecido não serão afetados pela nova regra.
Com a sanção presidencial, a Receita Federal terá até o fim de 2025 para ajustar sistemas, formular instruções normativas e divulgar a tabela definitiva que entrará em vigor na virada para 2026.
Com informações de Polemicaparaiba
