O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as despesas e as estimativas de receita da União para o próximo ano. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a legislação havia sido aprovada pelo Congresso Nacional ainda no fim de 2025.
Na sanção, o chefe do Executivo vetou dois dispositivos que previam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, tais inserções não constavam na proposta original enviada pelo Executivo e contrariariam a Lei Complementar 210/24, que regula as emendas ao orçamento. O veto será submetido à apreciação conjunta de deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
O valor total do Orçamento da União para 2026 foi fixado em R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O projeto prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. Para o programa Bolsa Família foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o “Pé de Meia”, terá R$ 11,47 bilhões.
O Auxílio Gás, destinado a famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões de orçamento.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso destinou cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, sem caráter obrigatório, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo sinaliza a possibilidade de editar atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para ações prioritárias da pasta do Planejamento.
Com a sanção da LOA 2026, o Executivo conclui a fase de aprovação do orçamento, aguardando agora a decisão do Congresso sobre os vetos para consolidar o texto definitivo.
Com informações de Agência Brasil
