O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12), no Palácio do Planalto, medidas emergenciais para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. Às 12h52 (Brasília UTC-3) as ações anunciadas incluem um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do diesel e uma medida provisória que estabelece subvenção para produtores e importadores do combustível.

Segundo o Ministério da Fazenda, o corte dos tributos deve reduzir o preço do litro na refinaria em R$ 0,32, enquanto a subvenção prevista tem impacto adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando, na estimativa do governo, uma redução de R$ 0,64 por litro do diesel.

A subvenção será condicionada à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado aos consumidores finais. Para compensar o custo dessa medida, o governo anunciou que elevará a alíquota do imposto de exportação sobre o petróleo.

Motivação e fiscalização

O Executivo justificou as ações como temporárias e ligadas à alta do preço do petróleo provocada pela guerra no Irã, que tem levado países a liberarem estoques estratégicos. Durante a coletiva, Lula afirmou que as iniciativas visam proteger os motoristas, caminhoneiros e a cadeia de abastecimento de alimentos contra repasses de alta nos custos.

O pacote também inclui mecanismos de fiscalização e medidas de transparência para coibir aumentos abusivos de preços por eventuais práticas especulativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir, com critérios objetivos e por meio de resolução, o que caracteriza comportamento abusivo, incluindo armazenamentos injustificados ou elevações indevidas de valores.

Haddad ressaltou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que continuará operando conforme os parâmetros vigentes.

Na coletiva estiveram presentes os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa.

As ações têm caráter temporário e foram anunciadas para mitigar os efeitos da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o mercado doméstico de diesel.

Com informações de Agência Brasil