O senador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou ser favorável a revisão das regras de estabilidade dos servidores públicos concursados e a mudanças na legislação trabalhista brasileira. Segundo Mendes, permitir a demissão de funcionários com desempenho considerado insuficiente contribuiria para aumentar a eficiência do serviço público.

Mendes disse que a modificação constitucional poderia ser implementada começando pelos novos servidores, caso não houvesse alteração retroativa para os atuais ocupantes de cargos. “O funcionário poder ser demitido se ele não for eficiente. Se nós não quebrarmos essa estabilidade do emprego nesse país, se não der para fazer para os que lá estão que façam com os novos, aí a gente começa a reescrever a história da eficiência do serviço público”, declarou o senador eleito.

Atualmente, a Constituição Federal garante estabilidade a servidores efetivos que atendem aos requisitos legais, mecanismo voltado a evitar demissões arbitrárias. A regra, porém, não impede a perda do cargo em hipóteses previstas em lei, como processos administrativos disciplinares, decisões judiciais e avaliações de desempenho, conforme a legislação aplicável.

Defesa de jornadas mais longas

Além da proposta sobre estabilidade, Mendes manifestou oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. Em declarações feitas na terça-feira (6), ele afirmou que a adoção de limites mais rígidos para a jornada poderia afetar negativamente o país e defendeu maior flexibilização das normas trabalhistas.

Ao comparar condições de trabalho no Brasil e nos Estados Unidos, Mendes citou brasileiros que viajam ao exterior em busca de oportunidades e usou o exemplo para justificar jornadas mais longas. “Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos Estados Unidos. Lá nos Estados Unidos nós temos milhares e milhares, centenas de milhares de brasileiros que fogem daqui, entram clandestinamente nos Estados Unidos para trabalhar 12, 14, 16 horas por dia”, afirmou o senador eleito.

O parlamentar também criticou restrições previstas na legislação brasileira sobre duração de jornada: “No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, disse Mendes.

Mauro Mendes é empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e tem manifestado repetidamente críticas ao que considera rigidez na legislação trabalhista do país.

Contexto sobre concursos públicos

O tema da estabilidade foi contextualizado com dados sobre vagas autorizadas para concursos no Executivo Federal entre 2001 e 2025, levantados pelo portal Getussp, especializado em cursos preparatórios. Segundo o levantamento, o maior número de autorizações foi registrado em 2008, com 41.701 vagas, enquanto em 2019 foram contabilizadas 309 vagas durante o governo de Jair Bolsonaro.

O debate sobre mudanças na estabilidade do funcionalismo e na legislação trabalhista segue sem propostas formais de emenda apresentadas até o momento, e as declarações do senador eleito reforçam a discussão pública sobre eficiência administrativa e flexibilização das regras de trabalho.

Com informações de Polemicaparaiba