O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) definiu as normas para o uso dos R$ 21,2 bilhões destinados ao programa Move Brasil, que tem como objetivo renovar a frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país. A portaria com as regras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece quem pode contratar o crédito e quais veículos são elegíveis.
Quem pode contratar: pessoas físicas, como transportadores autônomos; cooperativas; e empresas do setor de transporte. A compra de caminhões seminovos, porém, está restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e esses veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Veículos passíveis de financiamento: caminhões, ônibus e implementos rodoviários, incluindo reboques e carrocerias. Para serem aceitos no programa, os equipamentos precisam atender a dois requisitos principais: limites de emissão de poluentes (exigência de sustentabilidade) e critérios de conteúdo nacional, observando índices mínimos de fabricação no Brasil.
Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo as diretrizes ambientais e de origem previstas na portaria. Uma forma de obtenção de condições financeiras mais vantajosas é a entrega de um veículo antigo como parte da negociação.
Regras para o veículo usado: o bem entregue deve estar em condições de rodagem, ter licenciamento regular relativo a 2024 ou posterior e possuir mais de 20 anos de fabricação. Após a operação, o proprietário precisará comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem no prazo máximo de 180 dias.
Condições de financiamento
As características das linhas de crédito — incluindo prazos, juros e carência — foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5). Para autônomos, o prazo máximo é de até 10 anos (120 meses), com carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela. Para empresas, o prazo é de até 5 anos (60 meses), com carência de até 6 meses. O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Segundo o governo, a ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevando os recursos de R$ 10 bilhões para R$ 21,2 bilhões. A expectativa é que as novas regras estimulem a adesão ao programa, renovem a frota de transporte, reduzam emissões, incentivem a indústria nacional e ampliem o acesso ao crédito com taxas mais baixas.
Com informações de Agência Brasil
