O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana a cartilha “Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, material criado para orientar educadores, gestores e demais profissionais da área na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo a pasta, o documento reforça o papel da escola como espaço estratégico de identificação de situações de vulnerabilidade e de articulação de redes de proteção. A publicação propõe práticas pedagógicas voltadas à cidadania, reflexão crítica e valorização da infância, integrando o tema às políticas de educação em direitos humanos.
Ações sugeridas
A cartilha recomenda atividades educativas que estimulem o debate em sala de aula, incentiva a formação continuada de professores e apoia a produção de materiais pedagógicos contextualizados. Para o MEC, o enfrentamento ao trabalho infantil exige ações conjuntas entre escola, família, comunidade e poder público, assegurando o cumprimento da legislação brasileira e o direito à educação de qualidade.
Base legal e parcerias
O conteúdo se baseia em marcos normativos como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A iniciativa conta com parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Números atualizados
Dados da PNAD Contínua 2023 indicam 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no país. Em 2022, o levantamento registrou 1,8 milhão de casos na mesma faixa etária.
Imagem: Ministério do Trabalho
Com o novo material, o MEC espera fortalecer a escola como ponto de referência no combate a essa violação de direitos.
Com informações de ParaibaOnline
