A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou reajustes nos preços de medicamentos no Brasil a partir desta terça-feira (31). O índice máximo permitido chega a 3,81%, conforme a resolução aprovada pela entidade responsável pela regulação do setor.
O percentual de aumento autorizado varia segundo o nível de concorrência observado para cada produto. A resolução estabelece três faixas:
- até 3,81% para medicamentos com maior concorrência de mercado;
- até 2,47% para itens com concorrência intermediária;
- até 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma concorrência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio deve ficar em 2,47%. A agência ressalta que esse é o menor índice médio registrado nos últimos 20 anos e que o percentual está abaixo da inflação acumulada no mesmo período.
O aumento autorizado pela Cmed, no entanto, não implica aplicação automática aos preços na ponta. Farmácias, distribuidores e fabricantes continuam livres para adotar reajustes menores ou mesmo manter os valores atuais, conforme avaliadem o comportamento do mercado e suas políticas comerciais.
Segundo a normativa, a medida integra a política pública de regulação de preços do setor farmacêutico, cujo objetivo declarado é evitar práticas abusivas e preservar o acesso da população aos medicamentos. A resolução define limites máximos para ajustes, cabendo aos agentes do mercado decidir sobre a efetiva repercussão nos preços praticados ao consumidor.
O início da vigência do novo teto de reajustes a partir desta terça-feira (31) passa a valer para os produtos enquadrados nas faixas de concorrência definidas pela Cmed, e eventuais mudanças concretas nos preços dependerão da decisão de fabricantes e pontos de venda.
As regras aprovadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos buscam equilibrar a necessidade de correção de preços com mecanismos de proteção ao consumidor e controle do mercado farmacêutico.
Com informações de Jornaldaparaiba
