O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou na noite de sexta-feira (11) a liberação do sigilo de 38 ações sob sua relatoria relacionadas ao Banco Master. Somadas às 15 decisões de quinta-feira (10), passam a ser 53 os procedimentos com documentos tornados públicos vinculados às apurações.
Entre os arquivos agora acessíveis figura o inquérito que investiga o filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção; entre os citados nas investigações estão Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Também tiveram o sigilo levantado processos que mencionam os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). Anteriormente, entre os 15 autos divulgados na quinta-feira estava a investigação sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Disputa entre ministros e pedido da PGR
A ampliação da divulgação ocorreu depois de uma disputa entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, que criticou um “levantamento seletivo e direcionado do sigilo”, alegando que a conduta poderia favorecer determinado grupo político e orientar acordos e investigações contra alvos predeterminados. Moraes sustentou que não caberia ao relator decidir quais peças disponibilizar aos demais ministros.
Moraes havia solicitado ao presidente do STF, Edson Fachin, acesso integral aos documentos relacionados à Petição 15.556 e ao caso Banco Master, afirmando que muitos arquivos ainda estavam sob sigilo e que isso atrapalharia a análise no plenário. A Procuradoria-Geral da República também apontou incompletude na relação de documentos e pediu a divulgação total dos autos vinculados às investigações.
Fachin acolheu a manifestação da PGR e determinou que Mendonça adotasse medidas em até 24 horas para a retirada do sigilo dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, responsável pelas apurações sobre o Banco Master, preservando, porém, documentos referentes a diligências em curso para não prejudicar a investigação.
Esclarecimentos de Mendonça
Mendonça negou que houvesse uma retenção deliberada de cerca de 180 documentos e explicou que diferenças entre o número exibido no sistema processual e as peças efetivamente disponíveis podem decorrer da transferência de documentos para outros autos — citando a Petição 16.662 como exemplo — ou da classificação de determinados atos como “internos”, como ofícios e mandados, que aparecem de forma distinta no sistema.
Entre as peças já divulgadas constavam também apurações sobre grupos identificados pelas investigações como a “Turma”, supostamente envolvida em ameaças relacionadas a Daniel Vorcaro, e “Os Meninos”, apontado pela Polícia Federal como núcleo tecnológico ligado ao ex-banqueiro, com atuação em ataques cibernéticos e derrubada de perfis nas redes sociais.
Com a decisão de sexta-feira, o acesso a novas peças processuais foi ampliado, incluindo os autos sobre o filme “Dark Horse” e as investigações que mencionam os senadores citados, respeitando a preservação de diligências em andamento.
Com informações de Polemicaparaiba
