O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quinta-feira (17) o deferimento do registro de candidatura de Daniella Ribeiro (PP) para a primeira suplência ao Senado pela Paraíba. Ela integra a mesma chapa do candidato Nabor Wanderley, do Republicanos.
O Ministério Público Eleitoral havia apresentado recurso contra o registro, sustentando que a candidatura seria vedada porque Daniella é mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que disputa a reeleição. Segundo o MP, a exceção prevista na Constituição — que permite candidaturas de parentes quando se trata de titular em disputa de reeleição — não se aplicaria ao cargo de suplente.
Decisão e fundamentos
Mendonça acolheu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que já havia deferido o registro de Daniella. Na decisão, o ministro lembrou que a Constituição determina que cada senador é eleito com dois suplentes, formando uma chapa única e indivisível.
O relator apontou que precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE reconhecem que suplentes, enquanto estiverem apenas nessa condição, não entram na exceção de inelegibilidade por parentesco com o chefe do Executivo. Contudo, destacou uma diferença relevante no caso: Daniella Ribeiro já exerce mandato de senadora, conquistado nas urnas em 2018.
Para Mendonça, ao disputar a primeira suplência na mesma circunscrição pela qual foi eleita titular, Daniella participa do processo de renovação da representação da Paraíba no Senado. Outro elemento considerado foi o fato de ela ter sido eleita senadora antes de Lucas Ribeiro assumir o governo estadual.
A decisão da Justiça Eleitoral, segundo o ministro, busca equilibrar a vedação constitucional contra a formação de grupos familiares hegemônicos no poder e a proteção, prevista na própria Carta, àqueles que já detêm mandato eletivo ao buscar renovar sua representação política.
A posição de Mendonça, portanto, manteve o registro de Daniella Ribeiro como primeira suplente de Nabor Wanderley, preservando o entendimento do TRE-PB sobre o caso.
Com informações de Jornaldaparaiba
