Milanez Neto (MDB) protocolou um projeto de lei que busca impedir a veiculação de publicidade relacionada a serviços de acompanhantes em pontos públicos de João Pessoa. A proposta foi registrada na Câmara Municipal neste sábado (14) com o número 12111/2026.

O texto apresentado pelo parlamentar determina a proibição de cartazes, pinturas, placas, anúncios e quaisquer outros meios de divulgação de sites, aplicativos e serviços classificados como de natureza sexual em ruas, muros e demais superfícies visíveis ao público.

A iniciativa foi motivada pela constatação de anúncios, contendo imagens e QR Codes direcionando a uma plataforma de acompanhantes, afixados em um muro no bairro de Manaíra. Segundo a justificativa do vereador, a circulação desse tipo de publicidade em locais de acesso público ensejou a proposição de norma municipal que discipline a exposição dessas peças.

Conforme o procedimento legislativo local, a proposição entrará em tramitação na Câmara Municipal, onde deverá ser analisada pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. A matéria seguirá o rito ordinário previsto no regimento interno da Casa, até que os vereadores decidam sobre sua aprovação ou rejeição.

O projeto descreve de forma abrangente as formas de publicidade a serem vedadas, incluindo anúncios físicos e rotulagens em espaços públicos, sem detalhar mecanismos de fiscalização e penalidades no texto público divulgado até o momento. Também não há, na apresentação oficial, previsão de prazos para implementação nem menção explícita a exceções para publicidade veiculada em meios privados.

O autor da proposta é integrante do MDB e apresentou o documento formalmente na Câmara Municipal de João Pessoa, seguindo os trâmites necessários para que a proposta seja submetida ao debate legislativo.

Com informações de Polemicaparaiba