A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a extinção da escala de trabalho conhecida como 6×1 — que prevê apenas um dia de folga por semana — é uma “exigência do nosso tempo” e deve ampliar as oportunidades de emprego para mulheres.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, concedida na última quarta-feira (29) após um evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro, Márcia Lopes defendeu que a mudança na jornada reduz a sobrecarga que recai especialmente sobre as mulheres e contribui para a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Contexto legislativo
O pronunciamento ocorre enquanto o Congresso analisa o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, enviado pelo governo federal, que propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. O governo solicitou regime de urgência na tramitação do PL, que até a tarde de quinta-feira (30) aguardava despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para início da análise.
Na Câmara tramitam ainda as Propostas de Emenda à Constituição PEC 221/19 e PEC 8/25, também voltadas ao fim da escala 6×1. No dia 29 a Casa instalou uma comissão especial para examinar essas matérias. O tema tem sido uma das principais reivindicações nas manifestações do 1º de Maio.
Impactos para as mulheres
Márcia Lopes, que preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher, apontou que a rotina de trabalho atual impõe jornadas múltiplas às mulheres, que acumulam trabalho remunerado e não remunerado. Segundo a ministra, a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal podem melhorar a saúde, a vida familiar e a possibilidade de acesso ao emprego, beneficiando sobretudo mulheres negras e da periferia.
A ministra também relatou articulação de grupos de mulheres com líderes do Congresso, citando contatos com Hugo Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação das medidas.
Dados salariais e iniciativas
O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que, no setor privado em empresas com 100 ou mais empregados, as brasileiras recebem em média 21,3% menos que os homens — o equivalente a R$ 787 para cada R$ 1.000 recebidos por homens. A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com exigência de medidas e divulgação de salários por parte das empresas com 100 ou mais empregados.
No evento do BNDES, a instituição anunciou R$ 80 milhões para projetos que atendem mulheres empreendedoras e iniciativas relacionadas ao trabalho de cuidado nas periferias, como cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas. A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, relacionou o fim da escala 6×1 à melhoria das condições de vida das mulheres.
Estudos econômicos
Diversos estudos tentam estimar os efeitos da redução da jornada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e alta média de preços de 6,2%. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta aumento de 21% nos custos da folha de pagamento e possibilidade de repasse de até 13% nos preços ao consumidor. Já levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que os custos seriam comparáveis a reajustes históricos do salário mínimo, indicando capacidade do mercado de trabalho para absorver a medida.
A ministra ressaltou que a medida traz impactos positivos também para as empresas, como redução do absenteísmo, e benefícios sociais decorrentes do aumento do tempo livre e do cuidado pessoal e comunitário.
Com informações de Agência Brasil
