O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou o Manual do Jovem Empreendedor, um guia digital que reúne informações fundamentais para quem deseja abrir e gerir um negócio como Microempreendedor Individual (MEI). O material detalha as etapas de formalização, apresenta os custos envolvidos e indica caminhos para aproveitar oportunidades de mercado em todo o país.
Disponível para consulta gratuita, o manual está acessível em formato PDF no portal oficial do governo. O documento traz orientações sobre as normas de registro, a organização administrativa da empresa e as iniciativas de capacitação, linhas de crédito e processos de contratação pública voltados aos microempreendedores.
Segundo o ministério, o objetivo é consolidar o guia como porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver atividades comerciais com maior segurança e confiança.
Quem pode se formalizar como MEI?
– Pessoa física com mais de 18 anos;
– Jovens de 16 a 18 anos, desde que estejam emancipados;
– Indivíduos que não sejam sócios ou titulares de outra empresa;
– Profissionais que exerçam uma das mais de 467 atividades econômicas permitidas.
Formalização online
O registro como MEI é feito de forma totalmente gratuita e digital, por meio do Portal do Empreendedor (gov.br/mei). No site, o interessado pode:
– Cadastrar-se como MEI;
– Obter CNPJ e certificado de forma imediata;
– Conferir as atividades permitidas;
– Acompanhar obrigações fiscais;
– Emitir boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fazer alterações cadastrais e solicitar baixa.
Principais benefícios do MEI
– Emissão gratuita de CNPJ e certificado;
– Direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários, mediante contribuição em dia;
– Possibilidade de emitir nota fiscal;
– Acesso facilitado a linhas de crédito bancário;
– Participação em licitações públicas;
– Contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades econômicas permitidas
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações, distribuídas em segmentos como comércio (roupas, alimentos, cosméticos), reparos e manutenção (encanador, eletricista, pintor), beleza e bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador), cultura e artesanato (fotógrafo, artesão, músico), educação (professor particular, instrutor esportivo), comunicação e tecnologia (digitador, suporte técnico) e transporte (caminhoneiro MEI).
Lista completa das ocupações disponíveis em: gov.br/mei/quero-ser-mei/atividades-permitidas.
Capacitação
O manual também indica cursos online e presenciais em temas como empreendedorismo e inovação, finanças e planejamento, vendas e marketing, gestão de pessoas, além de legislação e obrigações do MEI. As formações podem ser acessadas em: gov.br/mei/empreendedor/capacita.
Com o Manual do Jovem Empreendedor, o governo busca fortalecer o empreendedorismo entre os jovens, fornecendo subsídios práticos para início e desenvolvimento de negócios com maior segurança e solidez.
Com informações de Agência Brasil
