O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na quinta-feira (4), um inquérito civil para investigar o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de mata localizada no município de Tacima, no Agreste paraibano. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Araruna.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 11/2025, expedida após denúncias encaminhadas pela equipe de fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A representação aponta que a Prefeitura estaria depositando lixo a céu aberto, prática vedada pela legislação ambiental.

Autos de infração aplicados

De acordo com o documento enviado ao Ministério Público, a Sudema anexou cópia do Auto de Infração nº 26947, que resultou em multa correspondente a 90 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFRPB). Além disso, a superintendência informou ter realizado nova vistoria em setembro deste ano, na qual constatou a continuidade do problema. Na ocasião, foi lavrado o Auto de Infração nº 27591, reforçando as irregularidades encontradas.

Ausência de resposta do município

A promotora de Justiça responsável pelo caso, Larissa de França Campos, destacou no despacho que ofícios foram encaminhados à Prefeitura de Tacima solicitando esclarecimentos, a quitação das multas e a apresentação de documentos que demonstrem a interrupção do descarte incorreto. Conforme a promotora, o município não respondeu dentro do prazo estabelecido.

Exigências do procedimento

O inquérito determina que a administração municipal apresente um relatório técnico detalhado, acompanhado de fotografias atualizadas, comprovando que o antigo lixão da cidade deixou de receber resíduos de forma inadequada. Também foi fixada a obrigação de regularizar todas as penalidades aplicadas pela Sudema.

O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o cumprimento das determinações e poderá adotar novas medidas judiciais ou administrativas caso persista a situação denunciada.

Não foram divulgados prazos adicionais para que a Prefeitura de Tacima se manifeste, mas o órgão fiscalizador ressalta que o município permanece sujeito a sanções mais severas se não cessar o descarte irregular e quitar as multas pendentes.

Até o momento da publicação desta reportagem, a gestão municipal não havia encaminhado posicionamento sobre as acusações nem sobre os autos de infração.

Com informações de Maispb