O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou à Prefeitura de Cajazeiras uma recomendação exigindo regras rígidas para a validação de diplomas de servidores municipais. O documento foi assinado pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena em 11 de março de 2026 e tem como objetivo coibir o uso de títulos de pós-graduação irregulares que estariam sendo utilizados para aumentar salários por meio de progressões funcionais.

Investigação e irregularidades apontadas

Segundo o inquérito civil que embasa a recomendação, foram identificados diversos certificados de mestrado e doutorado com indícios de irregularidade. O relatório do MPPB lista, entre os problemas, casos de falsificações — documentos que não constam nos registros oficiais das instituições mencionadas — e a emissão de títulos por entidades sem registro de CNPJ ou sem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), citando explicitamente as instituições UNIDERC e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA). O MPPB também apontou dúvidas em relação a processos de validação de diplomas obtidos no exterior.

O relatório que acompanha a portaria inclui nomes de servidores municipais. Entre eles está a prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira (Corrinha – PP). No documento técnico, o diploma da Universidade Aberta do Brasil – UNIFESP apresentado por Corrinha Delfino aparece com o apontamento de “falsificação de diploma” e indicação de decreto municipal que já teria excluído a gratificação, atendendo a liminar deferida pela juíza Mayuce Santos Macedo em abril de 2025.

Fragilidade na fiscalização e prazo para resposta

O MPPB ressalta falhas na fiscalização municipal. Apesar de a Secretaria de Administração ser responsável por autorizar aumentos salariais, a investigação concluiu que não há verificação básica da autenticidade dos títulos antes da liberação de recursos públicos. O órgão do Ministério Público alerta que essa fragilidade pode abrir espaço para fraudes não apenas na Educação, mas em outros setores da administração municipal.

A gestão de Cajazeiras tem 30 dias para informar ao Ministério Público se acatará as recomendações e para detalhar as medidas já adotadas para corrigir as irregularidades apontadas.

Procurada para comentar a recomendação, a prefeita Corrinha Delfino não atendeu às ligações. As instituições mencionadas na apuração também foram contatadas, mas não foram localizadas.

Com informações de Paraiba