O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (23), um inquérito civil para examinar a eleição antecipada que garantiu ao vereador Marcelo Bezerra (PSB) um terceiro período consecutivo na presidência da Câmara Municipal de Bananeiras, no Brejo paraibano.
A medida foi adotada pelo promotor Erik Bethoven de Lira Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras. No despacho, o representante do MP concedeu 30 dias para que o parlamentar apresente justificativas sobre a nova recondução e adote providências visando à anulação do ato legislativo que oficializou a escolha.
O órgão de controle baseou-se em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, o STF fixou que só é permitida uma única reeleição ou recondução consecutiva para cargos das Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais dentro de uma mesma legislatura. O objetivo é impedir a perpetuação de dirigentes e assegurar os princípios republicanos e democráticos.
Segundo o promotor, o marco temporal definido pela Corte Suprema — publicado em 6 de abril de 2021 — determina que mandatos encerrados após essa data devem ser contabilizados para fins de limite de recondução. “A vedação à reeleição ilimitada foi expressamente estabelecida, admitindo apenas uma recondução consecutiva”, registrou Erik Bethoven no documento.
De acordo com informações colhidas pelo Ministério Público, Marcelo Bezerra assumiu a presidência da Casa no biênio 2023-2024. Depois, garantiu nova vitória para o mandato de 2025-2026 e, recentemente, declarou-se eleito para o período de 2027-2028, configurando a segunda recondução seguida.
O procedimento investigatório vai analisar a legalidade da antecipação da votação que confirmou o terceiro mandato e, se necessário, poderá pedir a anulação da decisão dos vereadores. Caso sejam constatadas irregularidades, o MP pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para restabelecer o que determina o STF.
A Câmara Municipal de Bananeiras e o vereador Marcelo Bezerra ainda não se pronunciaram publicamente sobre o inquérito instaurado.
Com informações de Maispb
