O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação para que as Câmaras Municipais de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso, todas situadas no Sertão paraibano, adotem novas práticas de controle de frequência e de pagamento de pessoal. O documento é assinado pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo e tem como objetivo ampliar a transparência na administração dos Legislativos municipais.
Entre as medidas sugeridas, o destaque é a implantação de sistema de ponto eletrônico para todos os servidores efetivos, comissionados e contratados. O MPPB argumenta que o registro digital permitirá fiscalização mais ágil sobre a assiduidade dos funcionários públicos e facilitará o acesso aos dados por órgãos de controle.
De acordo com a promotora, “o sistema de ponto eletrônico possibilita aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas”. Ainda segundo o texto, a ausência desse tipo de controle prejudica a verificação da jornada de trabalho e pode abrir brechas para irregularidades na folha de pagamento.
A recomendação inclui ainda a obrigatoriedade de realizar todos os pagamentos exclusivamente por meio eletrônico disponibilizado por instituições financeiras oficiais. A determinação vale para remuneração de servidores, bem como para fornecedores e prestadores de serviço contratados pelas quatro Câmaras.
No entendimento do Ministério Público, a movimentação de recursos fora do ambiente bancário oficial “dificulta o rastreamento do destinatário final da quantia, constituindo método usual para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”. Dessa forma, o órgão ministerial vê nas transferências eletrônicas uma forma de garantir maior segurança e transparência na aplicação do dinheiro público.
As Casas Legislativas foram orientadas a informar ao MPPB, dentro dos prazos estabelecidos na recomendação, as providências adotadas para implantar o ponto eletrônico e adequar os pagamentos às novas exigências. Caso verifique descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Não há prazo divulgado para conclusão da instalação dos equipamentos de controle de frequência, mas a promotoria reforça que a adoção imediata das medidas é essencial para a prevenção de irregularidades administrativas.
Com informações de Diariodosertao
