O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que as Câmaras de Vereadores de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso, todas no Sertão do Estado, adotem imediatamente mecanismos mais rígidos de controle de frequência e de pagamento a servidores, fornecedores e prestadores de serviços. O documento, assinado pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo, foi encaminhado aos presidentes dos quatro Legislativos municipais.
De acordo com a recomendação, as Casas Legislativas deverão instalar sistemas de ponto eletrônico para acompanhar a assiduidade dos funcionários. O MPPB argumenta que o monitoramento digital permite acesso rápido às informações pelos órgãos de fiscalização e aumenta a transparência sobre a atuação do quadro funcional.
A promotora ressalta que o controle ativo de frequência é indispensável para evitar pagamentos indevidos, práticas de enriquecimento ilícito e outros desvios de recursos. “O sistema de ponto eletrônico possibilita aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas”, frisa Rebecca Braz no texto encaminhado às Câmaras.
Pagamentos só por meios eletrônicos
Além do registro de ponto, o Ministério Público determinou que todas as transações financeiras efetuadas pelos Legislativos sertanejos sejam realizadas exclusivamente por meios eletrônicos oferecidos por instituições financeiras oficiais. A orientação vale tanto para salários de servidores quanto para repasses a terceirizados e fornecedores.
No documento, a representante do MPPB afirma que a adoção integral de meios eletrônicos reduz a possibilidade de ocultação da origem dos valores. “Os pagamentos realizados fora dos meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais dificultam o rastreamento do destinatário final da quantia, constituindo método usual para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”, destaca a promotora.
A recomendação não estabelece prazo final específico para a implantação dos sistemas, mas alerta que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis. As Câmaras Municipais notificadas devem informar ao Ministério Público as providências adotadas tão logo iniciem a implementação das exigências.
Nos quatro municípios, caberá às Mesas Diretoras providenciar licitação ou contratação do equipamento de ponto eletrônico e ajustar os procedimentos de pagamento para que todos os repasses ocorram pela via bancária oficial. O MPPB acompanha o caso e poderá realizar fiscalizações presenciais para verificar o cumprimento das medidas.
Ao final do processo, espera-se que as novas regras reforcem a transparência no uso dos recursos públicos, reduzindo espaços para fraudes na folha de pagamento e possíveis práticas de lavagem de dinheiro nas Câmaras sertanejas.
Com informações de Polemicaparaiba
