O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de irregularidades sanitárias envolvendo a Queijaria Garcia, localizada na Rua Padre Amâncio Leite, na cidade de Condado, região de Patos, no sertão paraibano. A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato enviada pela Ouvidoria do MPPB.
Conforme o relato que motivou a apuração, a queijaria estaria comercializando produtos sem o selo de inspeção, com indícios de adulteração e sem informação de data de validade, práticas que, segundo a denúncia, poderiam representar risco à saúde dos consumidores.
Segundo reportagem exibida na terça-feira (26) no programa Olho Vivo, a portaria que instaurou o procedimento está assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Simone de Souza Oliveira Lima, da Comarca de Cajazeiras. A TV e Rede Diário do Sertão apontou que o estabelecimento alvo da denúncia fica em Condado, o que levou juristas ouvidos pela reportagem a indicar, sob condição de anonimato, a possibilidade de falha no sistema MPVirtual. A emissora informou ter comunicado formalmente o suposto equívoco ao Ministério Público da Paraíba.
Em resposta a questionamentos, órgãos de saúde consultados pela reportagem afirmaram que a fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, como queijarias, não é de sua competência técnica e legal. Segundo esses órgãos, a atribuição caberia às entidades de inspeção agropecuária.
Diante do impasse sobre competência técnica e da necessidade de resguardar a ordem econômica e os direitos dos consumidores, o MPPB optou por converter a investigação em Procedimento Administrativo. A medida tem por objetivo acompanhar de forma contínua os desdobramentos e subsidiar eventuais iniciativas administrativas ou judiciais futuras.
A reportagem manteve contato com a Queijaria Garcia durante uma semana na tentativa de obter posição sobre as acusações. Um advogado da empresa chegou a informar que encaminharia uma manifestação, mas não retornou os contatos. Nesta terça-feira (26), novas tentativas de contato com a assessoria não foram atendidas.
O espaço está reservado para que a empresa responda, seja por participação no programa Olho Vivo, que vai ao ar de segunda a sexta das 12h às 14h, pelo WhatsApp (83) 99157-2802, ou por e-mail: [email protected].
O acompanhamento do caso seguirá pelo Procedimento Administrativo instaurado pelo MPPB, enquanto órgãos competentes forem acionados para verificar as denúncias.
Com informações de Diariodosertao
