A Câmara Municipal de Vieirópolis, localizada no Sertão da Paraíba, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A promotora de Justiça Flávia Cesariano de Sousa determinou a abertura do Inquérito Civil nº 001.2025.108995 para apurar possível ilegalidade na antecipação das eleições internas que definirão as mesas diretoras dos biênios 2025/2026 e 2027/2028.
A instauração do procedimento foi divulgada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da última sexta-feira, 12 de abril. O documento, entretanto, só ficou disponível para consulta pública na segunda-feira, 15, quando passou a valer oficialmente.
Foco da apuração
De acordo com o material publicado pelo MPPB, a investigação pretende verificar se a Câmara Municipal conduzida pelos atuais vereadores respeitou as normas legais ao antecipar a escolha dos futuros presidentes, vice-presidentes, primeiros e segundos secretários para os dois próximos mandatos legislativos. A promotoria busca entender, ainda, em que circunstâncias o pleito foi convocado e quais dispositivos regimentais e constitucionais teriam sido descumpridos.
O despacho da promotora Flávia Cesariano não apresenta detalhes sobre qual seria a suposta irregularidade nem descreve quais parlamentares estariam diretamente implicados. No entanto, o texto destaca que a medida visa garantir a transparência dos atos administrativos e o respeito ao princípio da legalidade na gestão do Legislativo municipal.
Próximos passos
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e solicitar informações formais à Câmara de Vieirópolis. O prazo inicial para a coleta de dados e esclarecimentos costuma ser de 90 dias, prorrogável conforme a complexidade do caso. Somente após essa fase é que o órgão decidirá se propõe ação judicial, recomenda correções administrativas ou arquiva o procedimento.
Até o momento, a Câmara Municipal não se manifestou publicamente sobre a investigação. O espaço permanece aberto para que os citados encaminhem esclarecimentos ou apresentem documentação que comprove a regularidade da eleição antecipada.
A realização de pleitos internos antes do término do mandato em curso não é incomum em câmaras de vereadores, mas precisa observar regras fixadas pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Município e pelo regimento interno de cada Casa. Qualquer descumprimento desses dispositivos pode resultar em anulação do ato ou responsabilização dos envolvidos.
O inquérito segue em trâmite sob a condução da 1ª Promotoria de Justiça de Sousa, que tem atribuição para fiscalizar a probidade administrativa na região.
Com informações de Paraiba
