O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis, no Sertão paraibano, referente ao biênio 2027-2028. A votação foi realizada em 1º de janeiro deste ano, data que, segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caracteriza antecipação excessiva do processo.
De acordo com o STF, a escolha da Mesa Diretora destinada ao segundo biênio da legislatura só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A orientação da Corte tem o objetivo de assegurar que a composição do colegiado reflita a correlação de forças políticas mais recente, evitando que a definição se dê quando ainda faltam vários anos para o início do novo período administrativo.
No precedente citado pelo Ministério Público, a Suprema Corte argumenta que realizar a eleição com demasiada antecedência tende a favorecer grupos que detêm maioria naquele momento, mas que podem não representar a vontade da Câmara no início do biênio seguinte. Com base nesse entendimento, a promotoria avaliará se o pleito realizado em janeiro viola a jurisprudência do STF e, em caso positivo, pode recomendar a anulação da votação e a marcação de nova data dentro do prazo legal.
Para embasar a investigação, o MPPB solicitará cópias de atas, documentos e demais registros relacionados ao processo eleitoral interno. Vereadores e servidores envolvidos na condução da sessão também deverão ser ouvidos. A apuração verificará se houve violação das normas constitucionais e regimentais e se a antecipação representou desequilíbrio na representatividade do Parlamento municipal.
Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão ministerial poderá adotar medidas administrativas, como recomendações para que a Câmara refaça o pleito, ou ingressar com ação judicial visando à anulação do resultado. Até o momento, o Legislativo de Vieirópolis não se pronunciou oficialmente sobre a abertura do inquérito.
A investigação não tem prazo definido para conclusão, mas o Ministério Público informou que dará prioridade à coleta de provas para evitar impactos na gestão futura da Casa. Enquanto isso, permanece válida a eleição de 1º de janeiro, salvo decisão em contrário dos promotores ou do Judiciário.
Com informações de Diariodosertao
