O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação da eleição antecipada que definiu a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cubati para o biênio 2027/2028.
Realizado antes do término do atual mandato, o pleito elegeu Rômulo Leal Costa para a presidência, João Cardoso Júnior para a vice-presidência, Noé Rosendo da Silva como 1º secretário e Geovania Cavalcante Pereira como 2ª secretária.
A recomendação foi assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira. No documento, o representante do MPPB cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a antecipação “desarrazoada” da escolha da Mesa Diretora e a concentração de duas chapas em um único momento retiram da Câmara o período natural de renovação política previsto para ocorrer somente após o fim de cada mandato.
O promotor também ressaltou o argumento do STF de que esse tipo de antecipação tende a favorecer o grupo político majoritário na ocasião do pleito, contrariando o princípio representativo de pluralidade nas Casas Legislativas.
Além da anulação da votação, o Ministério Público orientou a presidência da Câmara de Cubati a não convocar nova eleição para o biênio 2027/2028 antes de outubro de 2026. A Casa tem 15 dias para informar ao MPPB as providências adotadas.
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O órgão advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
Com informações de MaisPB
